Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA RECEBER REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.