Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO PARA RECEBER DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.