Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIDADE DA MERENDA ESCOLAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.