Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Institui o Programa Municipal "Olhar Atento - Saúde Ocular nas Escolas", de caráter programático e orientador, no município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2026
Autoria: Danielzinho da Maria da Loja