Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Institui o Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa - PAIC-SJB, estabelece diretrizes para a política municipal de alfabetização e estabelece diretrizes para o diagnóstico, acompanhamento, intervenção e monitoramento da aprendizagem na rede municipal de ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2026
Autoria: Prof. Guilherme o Gui do Tete