Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Reconhece o calçamento tradicional em paralelepípedos como patrimônio histórico, cultural, paisagístico e turístico do Município de São José do Barreiro, estabelece diretrizes para sua preservação, restauração e manutenção em consonância com a Lei Municipal nº 004/2001, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: Maurício Taioba