Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Institui diretrizes para a flexibilização das plantas populares disponibilizadas pelo Município de São José do Barreiro, permitindo sua adaptação às necessidades dos beneficiários, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autoria: Prof. Guilherme o Gui do Tete