Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Institui a Política Municipal de Atenção à Neuropediatria Infantil, de caráter programático e orientador, no Município de São José do Barreiro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 2026
Autores: Danielzinho da Maria da Loja, Vini de Formoso