Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 002/2009, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), para conceder oportunidade de estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2025
Autoria: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2, de 17 de março de 2009AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.