Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 08, de 25 de junho de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2025
Autoria: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito