Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 218, de 03 de dezembro de 2025Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 195, de 26 de agosto de 2025, para o exercício de 2026.