Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Lei Ordinária nº 350, de 21 de novembro de 1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de novembro de 1983
- Número
- 350
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- imposto
- territorial
- rural