Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dá nova redação ao artigo 3.º, da Lei Municipal n.º 34, de 22 de setembro de 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 22 de setembro de 2017CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL N.º 9394/96.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.