Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de São José do Barreiro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 6, de 15 de abril de 2024Dispõe sobre o expediente, o registro de jornada de trabalho, o regime de compensação de jornada de trabalho dos empregados públicos efetivos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.