Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS JOÃO BATISTA DÉSTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRENO PARA FACILITAR A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO ALBERGUE NOTURNO, DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 257, DE 25/11/1956.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 257, de 05 de novembro de 1956ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITAS "JOÃO BATISTA" , COM SÉDE NESTA CIDADE, UM TERRENO PARA NELE SER CONSTRUÍDO UM ALBERGUE NOTURNO.