Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
"DISPÕE SOBRE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 19 de setembro de 1995"DISPÕE SOBRE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.537, de 24 de setembro de 2025Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 021, de 24 de abril de 1.997.