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Congresso

Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)

Lei Ordinária nº 117, de 21 de março de 1952

FICAM CRIADAS 2 ESCOLAS MIXTAS, QUE DEVERÃO SER INSTALADAS NOS BAIRROS "MACUCO", E SÃO JOSÉ DA FORTALEZ-, DESTE MUNICÍPIO, FICANDO O SEU FUNCIONAMENTO CONDICIONADO AOS REQUISITOS DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA REGULAMENTARES, BEM COMO INSTALAÇÃO ADEQUADA, ATENDENDO À MÍNIMA VIGÊNCIA DE HIGIENE E CONFORTO .

Data
21 de março de 1952
Número
117
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada