Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de capacitação acerca da Lei Geral de Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de março, em Poços de Caldas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal