Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a Lei Municipal nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre a alteração da nomenclatura e adequação dos requisitos e as atribuições do cargo em comissão de Assessor de Relações Públicas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014“CRIA OS CARGOS, EM COMISSÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO- FAE”