Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a redação do caput do Art. 7º e revoga o §1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMSJBVISTA nº 4, de 04 de abril de 2025Regulamenta o recebimento de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.