Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a redação do § 4º do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2.019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.574, de 19 de novembro de 2019Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- SÃO JOÃO PREV, sobre a segregação da massa de segurados e dá outras providências.