Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º, e acrescenta o §2º à redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº 5.151, de 15 de maio de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2025
Autoria: Professora Hellen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.151, de 05 de maio de 2023DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, INSTITUI O SELO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS