Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2025
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.415, de 25 de março de 2025Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 5.410, de 12 de março de 2.025.