Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Revogam as alíneas "b", do inciso I e "a", do inciso II do artigo 20 da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Bira, Carioca, Dayse Ciacco, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Titi, Walquíria Oliveira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 06 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA