Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Autoriza a cessão do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo" para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Link de acesso à publicação da norma na Edição nº 1.602, do Jornal Oficial do Município, publicado no dia 21 de fevereiro de 2025: http://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201602%20-%2021.02.2025.pdf Link de acesso à lei no sistema de leis da Prefeitura Municipal: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-joao-da-boa-vista/lei-ordinaria/2025/541/5403/lei-ordinaria-n-5403-2025-autoriza-a-cessao-do-recinto-de-exposicoes-jose-ruy-de-lima-azevedo-para-realizacao-de-evento-mediante-pagamento-parcial-de-tributos-municipais-e-precos-publicos-e-da-outras-providencias?q=5403