Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de janeiro de 2025
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.
1) Link de acesso à edição do Jornal Oficial do Município em que foi publicada a norma: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201594%20-%2031.01.2025.pdf 2) Link para consulta da lei através do sistema de leis municipais do Poder Executivo: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-joao-da-boa-vista/lei-complementar/2025/541/5402/lei-complementar-n-5402-2025-altera-redacao-dos-artigos-17-23-a-104-118-revoga-os-artigos-100-d-e-110-a-revoga-o-inciso-x-do-art-99-acrescenta-os-artigos-23-b-23-c-e-124-a-altera-a-redacao-do-anexo-iv-da-lei-4654-de-31-de-marco-de-2020-cria-e-extingue-cargos-em-comissao-e-funcao-gratificada-constantes-do-anexo-iii-da-lei-n-670-de-22-de-maio-de-1992-e-da-outras-providencias?q=5402