Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2025
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
1) Link para consulta à edição do Jornal Oficial do Município em que foi publicada a norma: https://ecrie.com.br/home/_arq/41/imprensa/jornaloficial/2025/Jornal%20Oficial%20Ed%20-%201594%20-%2031.01.2025.pdf 2) Link para consulta da lei pelo sistema de leis municipais do Poder Executivo: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sao-joao-da-boa-vista/lei-ordinaria/2025/541/5401/lei-ordinaria-n-5401-2025-concede-auxilio-provido-de-recursos-do-fundo-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-fmdca-a-organizacao-da-sociedade-civil-servico-de-assistencia-social-sas-e-abre-credito-adicional-suplementar?q=5401