Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.