Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2021
Autoria: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.