Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Dispõe o Sistema de Controle Finalístico, mediante a instituição, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, da Controladoria da Administração Indireta Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2019
Autoria: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.627, de 03 de março de 2020Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.660, de 28 de abril de 2020Altera a redação do Inciso I do Art. 9º da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Período de programação de auditoria.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.781, de 15 de dezembro de 2020Altera a Lei 4.585, de 03 de dezembro de 2.019 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.976, de 14 de março de 2022Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.976, de 14 de março de 2022Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5.591, de 18 de dezembro de 2025Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências.