Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Altera o §2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, cria a Tabela D- Quadro 5, do Anexo II da referida Lei e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018REESTRUTURA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.