Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
ALTERA O § 6º, DO INCISO II, DO ART. 3º, E O CAPUT DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, DEFININDO NOVOS VALORES INCIDENTES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS SERVIDORES INDICADOS PARA PARTICIPAR COMO MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO IPSJBV, BEM COMO, ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE INTERNO DO IPSJBV.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".