Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Lei Orgânica Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 2006DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES, LEI ORÇAMENTÁRIA E PLANO PLURIANUAL.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 17 de dezembro de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA DATAS PARA A ENTREGA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PLANO PLURIANUAL E LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 11 de maio de 2010CRIA DISPOSITIVO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOTADAMENTE QUANTO À FIXAÇÃO DE DATA BASE PARA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de novembro de 2011CRIA DISPOSITIVO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOTADAMENTE QUANTO À FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL,FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 16 de maio de 2012ALTERA MÊS DA DATA BASE PARA REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Acrescenta artigo 112-A na Lei Orgânica do Município de Salmourão, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária e dá outras providências. Emendas impositivas do Poder Legislativo
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 14 de maio de 2025Da nova redação ao parágrafo 1º do artigo 110, da Lei Orgânica do Município de Salmourão, Estado de São Paulo
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 25 de março de 2026Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para atualizar a disciplina das emendas parlamentares individuais impositivas e ajustar a eleição da Mesa Diretora.
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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 28 de maio de 2026Altera o mês da data base para revisão salarial dos servidores públicos municipais