Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Da nova redação a Lei Complementar nº 23/2023, que dispõe sobre a organização, reestruturação e atribuições dos Cargos Públicos em Comissão e Cargos Públicos Efetivos do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2023Dispõe sobre a organização, reestruturação e atribuições dos Empregos Públicos em Comissão e Empregos Púbicos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão, Estado de São Paulo