Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Lei nº 744, de 24 de abril de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual n.º 45.001 de 27-06/2.000
- Data
- 24 de abril de 2001
- Número
- 744
- Publicação
- 24 de abril de 2001 · Afixação
- Vigência
- Não informada