Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Cria o Programa Prata da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade na contratação de artistas, grupos, bandas, músicos ou instrumentistas locais, na participação de eventos musicais que contem com o financiamento publico municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 2018
Autoria: Professor Leandro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei promulgada pela Câmara, tendo em vista silêncio do Poder Executivo e transcurso de prazo legal