Câmara Municipal de Salmourão (SP)
ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DOS RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI REGRAS E DIRETRIZES PARA A PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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