Câmara Municipal de Salmourão (SP)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 753, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.001
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 753, de 13 de novembro de 2001AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.