Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Lei nº 807, de 30 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER, PELO SISTEMA DE PARCERIA.
- Data
- 30 de junho de 2004
- Número
- 807
- Publicação
- 30 de junho de 2004 · Afixação
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo compromisso
- der