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Congresso

Câmara Municipal de Salmourão (SP)

Lei nº 809, de 14 de setembro de 2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39 § 4.O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Data
14 de setembro de 2004
Número
809
Publicação
14 de setembro de 2004 · Afixação
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • subsídio
  • fixação
  • prefeito
  • vice-prefeito