Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Lei nº 809, de 14 de setembro de 2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39 § 4.O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Data
- 14 de setembro de 2004
- Número
- 809
- Publicação
- 14 de setembro de 2004 · Afixação
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- subsídio
- fixação
- prefeito
- vice-prefeito