Câmara Municipal de Salmourão (SP)
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2.005 - 2.008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 811, de 30 de novembro de 2004ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 810, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.004, PARA ADEQUÁ-LA AO ARTIGO 279 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.