Câmara Municipal de Salmourão (SP)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 883, de 22 de novembro de 2007ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 877, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.007, SOBRE MEIO AMBIENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.