Câmara Municipal de Salmourão (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 903, de 18 de abril de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 888/2008
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.