Câmara Municipal de Salmourão (SP)
Lei nº 924, de 10 de dezembro de 2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALMOURAO, COM MATRÍCULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE
- Data
- 10 de dezembro de 2008
- Número
- 924
- Publicação
- 10 de dezembro de 2008 · afixação
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ensino fundamental
- 9 anos
- 6 anos