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Congresso

Câmara Municipal de Salmourão (SP)

Lei nº 924, de 10 de dezembro de 2008

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS NO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SALMOURAO, COM MATRÍCULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE

Data
10 de dezembro de 2008
Número
924
Publicação
10 de dezembro de 2008 · afixação
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ensino fundamental
  • 9 anos
  • 6 anos