Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Revoga a Lei Municipal nº 309 de 1.964 e altera a Lei Municipal nº 289 de 1.963".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 289, de 25 de julho de 1963"Dispõe sobre autorização para serem vendidos, por "Concorrência Pública", os lotes de terrenos n° 21, 22 e 23, de propriedade da Prefeitura Municipal, localizados à Rua Voluntário Nélio Guimarães."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 309, de 10 de abril de 1964"Autoriza a Prefeitura Municipal a doar terrenos para Empresa dos Correios e Telégrafos para construção de prédio próprio".