Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.981, de 31 de outubro de 2019“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.”
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.983, de 05 de dezembro de 2019“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no orçamento de 2020.”