Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 13, de 18 de novembro de 1948
"Dispõe sobre doação de um imóvel ao Governo do Estado".
- Data
- 18 de novembro de 1948
- Número
- 13
- Publicação
- 18 de novembro de 1948
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 86, de 06 de maio de 1952"Revoga o parágrafo único, do artigo 1.°, da Lei Municipal 13, de 18 de novembro de 1.948."