Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.991, de 17 de fevereiro de 2020
"Dispõe sobre a liberação de 92 lotes (noventa e dois) equivalentes a 100% (cem por cento) da caução tratada pelo Art.3º, parágrafo único, da Lei n.º 1.847 de 2 de junho de 2016, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Jardim Canaã", e dá outras providências".
- Data
- 17 de fevereiro de 2020
- Número
- 1991
- Publicação
- 17 de fevereiro de 2020
- Vigência
- Não informada