Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Revoga a Lei Municipal nº 1.940/2018 de 08 de agosto de 2.018 que dispõe de concessão de revisão geral anual nos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores), do município de Sales Oliveira, nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.940, de 08 de agosto de 2018“Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores), do Município de Sales Oliveira, nos termos da Constituição Federal.”