Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.951, de 05 de novembro de 2018“Autoriza o Poder Executivo a conceder abono natalino aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.209, de 21 de setembro de 2022“Altera a Lei Municipal nº 1.912, de 05 de dezembro de 2017 no que especifica e dá outras providências